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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO Nº 002/SG/MPDFT/2021"

Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 002/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.059072/2020-27
Objeto: (SIGILOSO)
Data de publicação: 11/01/2021
Nº do edital: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 70/2020
Vigência: de 08/01/2021 a 04/09/2023
Situação: Concluído
Contratado: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA
CNPJ do contratado: 07.259.712/0001-79
Sócios: MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA (CPF: 818.713.098-91); VANDELIS APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA (CPF: 157.655.868-13)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 480.900,00
Itens:  

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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